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A ICP-Brasil é a infraestrutura oficial de chaves públicas do país. Ela é o motivo pelo qual uma assinatura digital vale juridicamente, e é também o único argumento de confiança que não depende da reputação de quem está te vendendo.
A ICP-Brasil, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, é o sistema oficial que dá validade jurídica à assinatura digital no Brasil. Ela é organizada em uma cadeia, e cada elo responde pelo elo seguinte.
Define as regras, as normas e as políticas de certificação.
É a Autoridade Certificadora Raiz. Credencia, audita e fiscaliza quem pode emitir certificado dentro da cadeia.
Emitem os certificados e respondem pela emissão.
Fazem a verificação presencial ou por videoconferência da identidade de quem está pedindo o certificado, vinculadas a uma Autoridade Certificadora.
Guarda a chave privada e responde pelo uso dela.
Um certificado só tem validade jurídica porque existe essa cadeia inteira atrás dele, auditável de ponta a ponta. Não é o site que vende que garante nada.
Não somos Autoridade Certificadora. Não somos Autoridade de Registro. Não temos credenciamento próprio junto ao ITI, e não vamos usar o selo do ICP-Brasil como se tivéssemos, porque essa marca é de uso do Comitê Gestor.
O que somos
Canal comercial. Orientamos a escolha, abrimos o protocolo junto a uma Autoridade Certificadora credenciada, acompanhamos cada etapa e ajudamos na instalação. A validação da sua identidade e a emissão do certificado acontecem dentro da cadeia, com quem tem credenciamento para isso.
Por que dizer isso abertamente
Porque a alternativa é você descobrir depois, e desconfiar com razão. Quem esconde a própria posição na cadeia está construindo o problema que diz combater.
Ela é mantida na estrutura oficial do ITI. Qualquer emissora legítima aparece lá, e nenhuma emissora legítima se incomoda com essa conferência.
Abrindo o certificado no seu sistema, no campo de emissor, você vê quem emitiu. Depois é só comparar com a lista pública.
O caminho de certificação mostra a raiz e as autoridades intermediárias.
Existem verificadores de conformidade que dizem se a assinatura pertence à cadeia ICP-Brasil e se o documento foi alterado depois de assinado.
Quem vende também tem identificação
Razão social, CNPJ e endereço. Os nossos estão no rodapé de todas as páginas: Frame Tecnologia e Soluções Comerciais LTDA, CNPJ 43.357.981/0001-31, Rua Marechal Deodoro, 344, 15º andar, Centro, Curitiba, Paraná.
Um certificado emitido por qualquer Autoridade Certificadora credenciada tem o mesmo valor jurídico de outro, independentemente do quanto você pagou ou do tamanho da marca que vendeu. O que muda entre fornecedores é atendimento, acompanhamento e suporte, não a validade.
Compra, na melhor das hipóteses, mais serviço.
Costuma significar serviço que desaparece depois do pagamento, e o certificado sem entrega não vale nada.
| Critério | Assinatura gov.br | Certificado ICP-Brasil |
|---|---|---|
| Emitida por | Plataforma do governo, conforme o nível da conta | Autoridade Certificadora credenciada |
| Custo | Sem custo | Pago |
| Onde é aceita | Serviços que aceitam o padrão gov.br | Sistemas que exigem ICP-Brasil, incluindo fiscais e judiciais |
| Emissão de nota fiscal | Não atende | Atende |
| Peticionamento em tribunal | Normalmente não atende | Atende |
| Presunção de autenticidade prevista em lei | Não no mesmo grau | Sim |
Se o gov.br resolve o seu caso, use o gov.br. Dizemos isso nas outras páginas também.
Você vai saber: o nome consta no certificado emitido.
Não citamos a marca no site porque a relação comercial não é o que garante a sua validade, o credenciamento é.
Não. O cadeado diz que a conexão é criptografada, não que a empresa é confiável. Qualquer um obtém um.
Confiança vem da cadeia ICP-Brasil, da identificação da empresa e do que está escrito antes da compra.
As regras de continuidade são definidas pelo Comitê Gestor e o ITI acompanha o processo. Certificados válidos seguem regras específicas de transição.
Vale em muitos contextos privados, quando as partes aceitam.
O que a ICP-Brasil dá é a presunção prevista em lei, sem depender do aceite da outra parte.
Conferindo direto na fonte e nunca por link recebido. Nós não enviamos cobrança por mensagem não solicitada.
Respondemos pelo WhatsApp com o tipo de certificado indicado para o que você precisa fazer.
Cinco campos. Respondemos pelo WhatsApp com o tipo de certificado indicado para o que você precisa fazer.