Política de cancelamento e reembolso

1. A quem esta política se aplica

Aplica-se a toda contratação de certificado digital intermediada pelo cert.frame, serviço da Frame Tecnologia e Soluções Comerciais LTDA, CNPJ 43.357.981/0001-31.

Neste site não existe carrinho, checkout nem pagamento. A contratação acontece no atendimento, depois de conversarmos, e esta política é apresentada a você antes de qualquer pagamento.

2. Cancelamento antes da emissão

Regra: enquanto o certificado não tiver sido emitido, você pode cancelar e receber o valor pago de volta, integralmente.

Isso vale inclusive quando:

1. O protocolo já foi aberto.
2. A validação já foi agendada.
3. A validação já aconteceu, mas o certificado ainda não foi emitido.
4. Você simplesmente mudou de ideia, sem precisar justificar.

Prazo para pedir: a qualquer momento antes da emissão.

Prazo para devolver: processamos o pedido em até 5 dias úteis a partir da confirmação, e o crédito na sua conta ou na fatura segue o calendário do meio de pagamento utilizado.

3. Direito de arrependimento em compra a distância

Independentemente da regra acima, você tem o direito de se arrepender da contratação feita fora de estabelecimento comercial no prazo de 7 dias corridos, contados da contratação, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Como esse direito se combina com a emissão: se, dentro dos 7 dias, o certificado ainda não tiver sido emitido, a devolução é integral. Se o certificado já tiver sido emitido a seu pedido, aplica-se a seção 4, porque o serviço foi integralmente executado e o certificado passou a existir vinculado ao seu CPF ou CNPJ, com um custo que não retorna.

Dizemos isso antes da compra justamente para que a decisão de emitir seja sua e consciente.

4. Depois da emissão

Regra: emitido o certificado, não há devolução do valor.

O motivo é objetivo: o certificado é um bem digital único, gerado em seu nome dentro da cadeia ICP-Brasil, e não pode ser transferido, revendido nem reaproveitado. A revogação de um certificado emitido não recria o custo que a emissão consumiu.

O que continua valendo depois da emissão:

1. Ajuda na instalação e no primeiro uso, sem custo.
2. Suporte para reinstalação depois de atualização de sistema ou troca de computador, sem custo.
3. Orientação para revogação, se você precisar revogar.

5. Quando a falha é do processo, e não sua

Estas situações não são problema seu, e não vamos tratar como se fossem.

Compromisso de origem: conferimos o seu caminho de validação antes de qualquer pagamento exatamente para que estas situações sejam raras.

6. O que não é coberto

1. Esquecimento da senha do certificado. Não existe recuperação, nem por nós nem pela Autoridade Certificadora, e a emissão de um novo é uma nova contratação.
2. PIN e PUK bloqueados por tentativas erradas, o que inutiliza o dispositivo para aquele certificado.
3. Perda, furto ou dano do token ou cartão.
4. Revogação solicitada por você depois da emissão.
5. Incompatibilidade com sistema de terceiro que você não informou no atendimento, quando perguntamos.
6. Mudança de tipo ou de formato depois da emissão, que é sempre uma nova emissão.

7. Como pedir cancelamento ou reembolso

1. Envie o pedido para contato@frame.agencia.promo, ou pelo mesmo WhatsApp em que você foi atendido.
2. Informe o número do protocolo, se já houver, e o motivo. Não precisamos de documento nem de foto.
3. Confirmamos o recebimento no mesmo dia útil, por escrito.
4. Analisamos e respondemos em até 5 dias úteis, dizendo qual regra desta página se aplica ao seu caso e qual o próximo passo.
5. Devolução aprovada é processada pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, sempre que o meio permitir.

PEDIDO → CONFIRMAÇÃO NO MESMO DIA ÚTIL → RESPOSTA EM ATÉ 5 DIAS ÚTEIS

8. Se você não concordar com a nossa resposta

Você pode recorrer aos canais públicos de defesa do consumidor, incluindo o Procon do seu estado e a plataforma oficial de solução de conflitos do consumidor. Nossa identificação completa, com razão social, CNPJ e endereço, está no rodapé de todas as páginas justamente para isso.